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A Autoridade da Concorrência está a ultimar um protocolo com o Infarmed no âmbito da fiscalização da contratação pública, um dos objectivos traçados pelo regulador para os próximos anos. O acordo com o regulador da saúde acontece depois de contactos desenvolvidos pela equipa de António Ferreira Gomes com o Tribunal de Contas e com o Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) com o objectivo de detectar a existência de possíveis cartéis em concurso públicos. 

“Estamos a fechar um protocolo com o Infarmed no sentido de também na área farmacêutica podermos trabalhar em conjunto com o regulador”, adiantou António Ferreira Gomes ao Diário Económico, em declarações à margem da IV Conferência de Lisboa, que junta em Lisboa mais de três centenas de especialistas em concorrência, de 27 países. 

No âmbito do trabalho de supervisão a Autoridade da Concorrência garantiu já o acesso às bases de dados electrónicas de contratação pública, estando já a trabalhar numa numa plataforma que permite a monitorização de todos os dados existentes. A atenção dada pela AdC aos contratos públicos não é nova, ainda recentemente, e num processo desencadeado em 2014, o regulador condenou cinco empresas de construção civil a uma coima de 831 mil euros por práticas restritivas da concorrência em concursos públicos lançados pela Parque Escolar entre 2009 e 2010. 

Mais antiga é a actuação da AdC na condenação de empresas por violação da lei no sector farmacêutico. Em 2008, o regulador condenou cinco empresas por prática coordenada na fixação de preços no âmbito de concursos públicos hospitalares. Já em 2010 aplicou uma multa de 3,2 milhões de euros por concertação de preços num concurso público para fornecimento de material de saúde ao Centro Hospitalar de Coimbra.

Para lá da análise dos dados relativos a contratos passados, o presidente da Autoridade da Concorrência volta a mostrar-se disponível para colaborar com as entidades competentes no desenho de políticas e concursos públicos, tendo como objectivo contribuir para a detecção precoce de cartéis que possam vir a zelar as contas públicas. “A detecção dos cartéis deve ser um objectivo comum dos reguladores e as entidades adjudicantes, que estão na linha da frente para identificar potenciais casos” de alinhamento entre as empresas, disse no discurso de abertura da conferência, ontem de manhã.

[Fonte - texto e imagem: Económico]