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1 de Dezembro de 2015
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) realizou acções inspectivas em 377 farmácias, tendo detectado 560 irregularidades sobretudo relacionadas com limites à duração do tempo de trabalho. Segundo o comunicado da ACT, "a maioria das infracções detectadas prendiam-se com limites à duração do tempo de trabalho", sendo que, acrescenta, "202 se relacionavam com mapas de horário de trabalho, 168 com registo de tempos de trabalho e 40 com registo de trabalho suplementar". Nas acções inspectivas com o objectivo de verificar as condições de trabalho dos profissionais das farmácias, foram ainda detectadas 33 irregularidades relacionadas com exames médicos aos trabalhadores e duas com falta de seguro de acidentes de trabalho. Segundo o comunicado, "a prevalência das infracções verificou-se sobretudo no centro e norte do país". Nas acções inspectivas direccionadas ao subsector das farmácias (não inseridas em unidades hospitalares), foram visitados 377 estabelecimentos, correspondentes a 371 empregadores e que empregavam 1.980 trabalhadores, e estiveram envolvidos 118 inspectores do trabalho das cinco direcções regionais da ACT. Das acções inspectivas resultaram 418 autos de notícia, 90 autos de advertência e 22 recomendações, além de mais de um milhar de notificações para apresentação de documentos, a que correspondem coimas cujo valor global, segundo a ACT, "ascenderá entre um mínimo de 425 mil euros e um máximo de 1,9 milhões de euros". "A acção visou verificar as condições de trabalho dos profissionais das farmácias, uma vez que se tratam de estabelecimentos que, por vezes, são palco de incumprimento da legislação sócio laboral e de segurança e saúde no trabalho", explica o organismo em comunicado. [Fonte: Público] |
