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19 de Julho de 2014
PSD, PS e CDS aprovaram, em votação final global, no parlamento, uma proposta que partiu do Governo para concentrar num único diploma o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos. O texto final, que saiu da Comissão Parlamentar de Saúde, teve os votos contra das bancadas do PCP, Bloco de Esquerda e Partido Ecologista "Os Verdes” Pela parte da maioria PSD/CDS e do PS, foi salientado que o texto final agora aprovado condensa num único diploma vários decretos de lei dispersos sobre o regime geral de comparticipação pelo Estado de medicamentos, não alterando em nenhum caso o custo dos medicamentos para os utentes. Na mesma série de votações, PSD, PS e CDS aprovaram também a transposição de uma diretiva da União Europeia que estabelece normas de acesso a cuidados de saúde transfronteiriços e promove a cooperação em matéria de cuidados de saúde transfronteiriços. Por unanimidade, foi aprovada em votação final global a proposta do Governo que estabelece o regime de acesso e de exercício da profissão de podologista, com ou sem fins lucrativos, bem como da emissão do respetivo título profissional. [Fonte: Lusa] |
